Questões de Concurso

Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Concurso: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Tributário

FC918913

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São hipóteses de não incidência do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), EXCETO:

(a)

Extinção de condomínio, sobre o valor que exceder ao da quota-parte de cada condômino.

(b)

Usucapião.

(c)

Promessa de compra e venda.

(d)

Transmissão de bens ou direitos de propriedade do Município de Flores da Cunha em operações de permuta, até o limite do valor dos bens ou direitos adquiridos pelo poder público em contrapartida.