Questões de Concurso

Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Concurso: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Tributário

FC918915

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A respeito da base de cálculo e das alíquotas do ISS, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se preço do serviço tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, desde que efetivamente recebido, em consequência da sua prestação.

(b)

Não integra a base de cálculo do imposto o valor correspondente ao desconto ou ao abatimento concedido sob condições, como tal entendida a que subordinar a sua efetivação a eventos futuros ou incertos.

(c)

Quando se tratar de organização de viagens ou excursões, as agências não poderão deduzir do preço contratado os valores relativos às passagens aéreas, nem à hospedagem dos viajantes ou excursionistas.

(d)

A alíquota mínima do ISS é de 2%, enquanto a máxima é de 5%.