Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental, no âmbito da política ambiental, constitui instrumento de
controle prévio e contínuo das atividades potencialmente poluidoras, estruturando-se como
procedimento administrativo complexo, com forte densidade técnica e jurídica. Sua lógica não se limita
à sequência formal de licenças, mas envolve análise de risco, imposição de condicionantes e
verificação progressiva da compatibilidade entre atividade econômica e equilíbrio ecológico, inclusive
com hipóteses excepcionais de simplificação procedimental. Nesse contexto, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Licença Prévia pode impor condicionantes que vinculam juridicamente as fases posteriores do licenciamento, influenciando a instalação e a operação do empreendimento.
( ) A Licença de Instalação, uma vez concedida, permite o início imediato das atividades operacionais, desde que atendidas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia.
( ) A Licença de Operação exige a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores e a efetiva funcionalidade dos sistemas de controle ambiental implementados.
( ) A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso pode ser utilizada em atividades que demandem EIA/RIMA, desde que o empreendedor declare o atendimento aos requisitos legais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Licença Prévia pode impor condicionantes que vinculam juridicamente as fases posteriores do licenciamento, influenciando a instalação e a operação do empreendimento.
( ) A Licença de Instalação, uma vez concedida, permite o início imediato das atividades operacionais, desde que atendidas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia.
( ) A Licença de Operação exige a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores e a efetiva funcionalidade dos sistemas de controle ambiental implementados.
( ) A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso pode ser utilizada em atividades que demandem EIA/RIMA, desde que o empreendedor declare o atendimento aos requisitos legais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: