Questões de Concurso

SEFAZ-GO

Concurso: SEFAZ-GO
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, a progressividade do ITCD será estabelecida levando-se em conta

(a)

o grau de parentesco entre o doador e o donatário.

(b)

o valor total da herança deixada aos herdeiros legais.

(c)

o valor do quinhão recebido pelo herdeiro.

(d)

tanto o valor total da herança deixada, como o grau de parentesco entre o autor da herança e o legatário.

(e)

a condição de herdeiro legal ou de herdeiro testamentário, exceto nas situações em que o autor da herança não tenha deixado herdeiros legais.