Questões de Concurso

Prefeitura de Cumaru - PE

Concurso: Prefeitura de Cumaru - PE
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDHTEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC919548

notificar erro

Sobre os atos processuais não se pode afirmar:

(a)

Em regra, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

(b)

À prática eletrônica do ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

(c)

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

(d)

Os procedimentos de jurisdição voluntária não serão processados durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas.

(e)

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.