Questões de Concurso

Prefeitura de Cumaru - PE

Concurso: Prefeitura de Cumaru - PE
Cargo: Anos Iniciais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDHTEC

Cargo:

Anos Iniciais

Disciplina: Direito Constitucional

FC919829

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Sobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

(b)

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

(c)

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.

(d)

O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento militar.

(e)

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos político.