Questões de Concurso

Um Analista Administrativo, ao acompanhar a execução financeira de um órgão público, verificou diferentes registros de saídas de recursos, incluindo pagamento de fornecedores, devolução de cauções e recolhimento de valores pertencentes a terceiros.
Durante a análise, foi necessário distinguir quais registros configuravam despesas orçamentárias e quais se caracterizavam como despesas extraorçamentárias.
Considerando o conceito e a classificação da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A devolução de cauções e depósitos é classificada como despesa orçamentária, pois envolve saída de recursos do caixa do ente público.

(b)

A classificação da despesa pública independe da origem dos recursos, sendo baseada exclusivamente na natureza do pagamento realizado.

(c)

As despesas extraorçamentárias referem-se a saídas de recursos que não integram o orçamento público, como devoluções de valores pertencentes a terceiros.

(d)

As despesas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa prévia, assim como as despesas orçamentárias.

(e)

As despesas orçamentárias correspondem exclusivamente aos pagamentos realizados com recursos próprios do ente público, não abrangendo transferências ou encargos.