Questões de Concurso

A escrituração contábil do setor público obedece ao método das partidas dobradas e exige o domínio dos lançamentos típicos que caracterizam as operações governamentais. Com base nos lançamentos contábeis típicos do setor público previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O empenho da despesa gera lançamento nas contas orçamentárias de controle (classes 5 a 8 do PCASP), registrando o comprometimento do crédito orçamentário, sem impacto direto nas contas patrimoniais nesse momento.

(b)

O reconhecimento da liquidação da despesa pública gera débito em conta de Passivo (obrigações a pagar) e crédito em conta de Ativo (estoques ou serviços recebidos), caracterizando a extinção da obrigação anteriormente reconhecida.

(c)

O recebimento de doações em espécie pelo ente público gera débito em conta de Passivo Circulante, pois os recursos recebidos a título de doação ficam vinculados a finalidade específica e sujeitos à devolução ao doador.

(d)

A inscrição de despesas em restos a pagar não processados corresponde ao reconhecimento contábil de passivo patrimonial, gerando débito em VPD e crédito em obrigações a pagar nas contas patrimoniais do PCASP.

(e)

O pagamento de despesa pública previamente liquidada e inscrita em restos a pagar processados gera débito em conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e crédito em conta de disponibilidade financeira.