Questões de Concurso

A Secretaria de Fazenda de um estado identificou, durante levantamento patrimonial, um conjunto de bens imóveis recebidos por herança, cujos valores não constavam dos registros contábeis do ente. Além disso, verificou-se a existência de precatórios judiciais pendentes de pagamento e de concessões de uso de bens públicos vigentes. O contador responsável pela atualização dos registros precisa determinar o tratamento CORRETO de cada item à luz da contabilidade patrimonial pública. Assinale a alternativa CORRETA

(a)

Os precatórios judiciais pendentes de pagamento devem ser registrados como obrigações do ente público exclusivamente quando do efetivo pagamento, pois somente nesse momento se constituem como obrigação legal definitiva.

(b)

bens imóveis recebidos por herança devem ser reconhecidos no Ativo do ente público pelo valor justo na data do recebimento, gerando uma Variação Patrimonial Aumentativa de natureza não orçamentária.

(c)

O patrimônio público compreende somente os bens e direitos de caráter financeiro do ente governamental, excluindo os bens imóveis, equipamentos e demais ativos não monetários da composição patrimonial registrada.

(d)

Bens imóveis recebidos sem ônus pelo ente público não geram qualquer lançamento contábil, pois a ausência de contrapartida financeira impede o reconhecimento como ativo pela falta de custo histórico mensurável.

(e)

As concessões de uso de bens públicos transferem a propriedade dos bens ao concessionário pelo período do contrato, devendo ser baixados do Ativo do ente público no momento da assinatura do instrumento concessório.