Questões de Concurso

Um município instituiu uma Controladoria Geral e surgiu dúvida sobre a natureza de suas atribuições, especialmente quanto à sua atuação junto ao Prefeito e à distinção em relação às funções do ordenador de despesas. Com base no conceito de controladoria aplicada à gestão pública, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a posição institucional e as funções da controladoria municipal nessa situação.

(a)

A controladoria municipal exerce função de suporte informacional e de avaliação da gestão, produzindo informações para a tomada de decisão e verificando a conformidade dos atos com a legislação, ao chefe do executivo cabe a decisão política final sobre a gestão.

(b)

A controladoria municipal, por ser órgão central do sistema de controle interno, possui poderes para determinar a suspensão de qualquer ato administrativo que repute irregular, com efeito vinculante sobre os ordenadores de despesas.

(c)

A controladoria possui função contábil, e a aplicabilidade do seu conceito à gestão pública consiste na organização de registros e no acompanhamento de resultados formais, considerando que a análise de riscos e a avaliação de desempenho direcionam a tomada de decisão do ente público.

(d)

A controladoria municipal, ao identificar irregularidade em ato do Prefeito, deve emitir nota de rejeição com eficácia suspensiva imediata do ato, comunicando simultaneamente à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, antes de notificar o próprio gestor.

(e)

As funções da controladoria confundem-se com as do ordenador de despesas no âmbito da gestão pública, pois ambos compartilham a responsabilidade pela regularidade da execução orçamentária e financeira, respondendo solidariamente perante o Tribunal de Contas.