Questões de Concurso

Câmara de São Roque - SP

Concurso: Câmara de São Roque - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

FC920246

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De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a fundamentação per relationem

(a)

não é permitida em nenhuma hipótese, vez que há expressa vedação legal.

(b)

é permitida apenas no microssistema dos juizados especiais, em razão do princípio da informalidade e da celeridade.

(c)

é permitida quando a parte deixa de apresentar argumento novo para ser apreciado pelo colegiado.

(d)

é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, enfrente, de forma pormenorizada, as novas questões relevantes para o julga mento do processo, inclusive com a análise de cada uma das alegações.

(e)

é permitida desde que não reproduza trechos de parecer proferido anteriormente como razão de decidir.