Questões de Concurso

Áreas de preservação permanente (APPs) são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Elas incluem faixas marginais ao longo de cursos d'água naturais, com função de proteção do solo, controle de erosão, manutenção da qualidade da água e preservação da vegetação ciliar. A respeito da gestão dessas áreas e sua relação com o controle de impactos ambientais, assinale a alternativa correta:

(a)

No processo de licenciamento ambiental, a delimitação de APPs pode ser ignorada em áreas urbanas se o empreendedor comprovar que a canalização do rio aumentará a velocidade do fluxo e a autodepuração do corpo hídrico.

(b)

A largura das faixas marginais de proteção deve ser calculada obrigatoriamente a partir do nível de cheia máxima (leito maior) do rio, e não do leito regular, de modo a garantir maior segurança hidrológica e proteção ambiental.

(c)

Os cursos d'água efêmeros possuem as mesmas exigências de metragem de APPs que os rios perenes, pois o escoamento superficial em períodos de chuva é o principal responsável pela recarga direta de aquíferos profundos.

(d)

A proteção legal das faixas marginais estende-se aos cursos d'água intermitentes, mas exclui os canais efêmeros; na prática, a manutenção dessa vegetação é uma condicionante técnica para evitar o assoreamento e garantir a qualidade da água.

(e)

A recuperação de áreas degradadas em APPs é uma medida compensatória que pode ser substituída pelo pagamento de taxas de monitoramento caso a biodiversidade local seja considerada de baixo valor ecológico.