Questões de Concurso

Sobre direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88, é INCORRETO afirmar que:

(a)

de acordo com o decidido pelo STF, pesquisas autorizadas por lei em células-tronco embrionárias produzidas por meio de fertilização in vitro não constituem violação ao direito à vida.

(b)

de acordo com o decidido pelo STF, a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não importa na violação ao direito à vida.

(c)

de acordo com o decidido pelo STF, é permitido ao paciente, no gozo pleno de sua capacidade civil, recusar-se a se submeter a tratamento de saúde por motivos religiosos.

(d)

de acordo com o decidido pelo STF, é constitucional a determinação de vacinação compulsória, que não deve ser confundida com vacinação forçada, podendo ela ser incentivada por medidas indiretas, como a exigência de certificado de vacinação para ingresso em estabelecimentos de uso coletivo.

(e)

de acordo com o decidido pelo STF, empresa jornalística poderá ser responsabilizada civilmente por publicação de entrevista em que seja imputado falsamente pelo entrevistado prática de crime a terceiro, independentemente de sua má-fé.