Questões de Concurso

Um município optou por reorganizar sua rede de Atenção Básica substituindo equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF) por equipes de Atenção Básica (eAB) tradicionais, mantendo a cobertura populacional, porém extinguindo a adscrição territorial e flexibilizando o processo de territorialização. Além disso, reduziu a participação do enfermeiro nas ações de planejamento e vigilância em saúde, restringindo sua atuação a procedimentos assistenciais individuais. Considerando os fundamentos e as diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta.

(a)

A reorganização é plenamente compatível com a PNAB, pois a cobertura populacional é o único critério estruturante da Atenção Básica, sendo facultativas a territorialização e a adscrição.

(b)

A substituição da eSF por eAB é permitida, porém a extinção da adscrição territorial, a fragmentação das ações de vigilância e a restrição do papel do enfermeiro contrariam fundamentos essenciais da PNAB.

(c)

A decisão municipal é parcialmente inadequada apenas quanto à substituição da eSF, visto que a PNAB não reconhece equipes de Atenção Básica tradicionais como modalidade organizativa válida.

(d)

A restrição da atuação do enfermeiro é juridicamente adequada, pois a PNAB define sua competência prioritariamente como assistencialprocedimental.

(e)

A desvinculação da vigilância em saúde é coerente com a PNAB, que estabelece separação técnica entre assistência individual e ações coletivas de vigilância.