Questões de Concurso

A Lei nº 11.346/2006 estabelece princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Considerando as disposições referentes à organização desse sistema e às responsabilidades institucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é responsável por elaborar diretamente a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e coordenar sua execução.

(b)

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) possui atribuições de articulação, acompanhamento e monitoramento da implementação das ações relacionadas à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

(c)

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional tem como função principal convocar a Conferência Nacional, definir sua organização e funcionamento além de colaborar com a educação continuada.

(d)

As instituições privadas, públicas e filantrópicas que desejam integrar o SISAN participam sem a necessidade de observar princípios, diretrizes ou critérios definidos pelos órgãos do Sistema Nacional.

(e)

A participação no SISAN ocorre de forma independente entre os integrantes, sem articulação entre os órgãos federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e entidades que compõem o Sistema.