Questões de Concurso

A partir de 2007, as universidades federais viveram uma expansão através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, com a criação de novos campi e novos cursos, bem como com o aumento de vagas para estudantes de graduação. Desde então, as universidades precisaram enfrentar uma série de desafios. Nesse contexto, é correto afirmar que:

(a)

em 2016, a Emenda Constitucional 95 instituiu um regime fiscal limitando os gastos públicos por dez anos. Esse regime implicou o congelamento de investimentos públicos nas políticas públicas, como é o caso da educação.

(b)

o processo de expansão das universidades limitou-se às instituições federais, sem previsão de repasse de recursos para as instituições do âmbito privado.

(c)

a publicação do Decreto nº 7.234, em 19 de julho de 2010, garantiu que as questões relacionadas à permanência estudantil fossem resolvidas, pois destinou orçamento para tutorias, bolsas e programas de acompanhamento às/aos discentes.

(d)

atualmente, nas universidades, as taxas de retenção e evasão estudantil não têm se configurado como um problema recorrente.

(e)

o governo de Jair Bolsonaro propôs para o Ensino Superior o Programa “Future-se”, que pautava a privatização do patrimônio das universidades e passava sua gestão para uma organização social de caráter privado.