Questões de Concurso

As políticas de ações afirmativas são implementadas como meio para reparar as desvantagens históricas geradas por práticas de racismo e outras formas de discriminação. Em 2012, foi implementada a Lei nº 12.711, que instituiu as cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Sobre essa Lei, é correto afirmar que:

(a)

as ações afirmativas nas universidades só foram possíveis após a aprovação da Lei nº 12.711/2012, conhecida como a Lei de Cotas.

(b)

ela estabelece que as instituições federais de educação superior devem reservar, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo.

(c)

as vagas destinadas às pessoas com deficiência também foram implementadas em 2012, e o total de vagas deve ser no mínimo igual à proporção respectiva de pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.

(d)

após mais de 10 anos de implementação das cotas, nota-se que o perfil dos estudantes de graduação nas universidades e institutos federais se mantém o mesmo.

(e)

desde o início do debate sobre as ações afirmativas no Brasil, todos os setores e seguimentos demonstraram seu apoio incondicional para sua implementação.