Questões de Concurso

A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM 2.381/2024. Com relação à emissão de documentos médicos, é correto afirmar que:

(a)

Não é permitido o fornecimento de atestado para acompanhantes de pacientes durante consulta, procedimento ou internação. Nessas situações, o acompanhante deve obter declaração de comparecimento junto ao setor administrativo da instituição de saúde ou junto ao médico que assiste o paciente.

(b)

O consentimento verbal do paciente é o suficiente para permitir a colocação do diagnóstico, codificado ou não, em um atestado médico de afastamento.

(c)

Cabe cobrança de honorários pelo médico assistente para o fornecimento de um relatório médico circunstanciado, independentemente de o paciente estar em acompanhamento regular e da data da última consulta.

(d)

O preenchimento de formulários para concessão de benefícios fiscais ao paciente pelo médico assistente configura conflito de interesse, sendo vedado. Nesse caso, o médico assistente deverá fornecer um relatório médico da condição do paciente.

(e)

O atestado demanda trabalho adicional do médico, podendo este majorar seus honorários relativos a pacientes que necessitem ou solicitem atestado médico.