Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar a Lei Orgânica do Município de Nova Erechim/SC, depara-se com a necessidade de compreender a estrutura e as competências dos órgãos que compõem o Poder Executivo. A correta organização e o bom funcionamento desses órgãos são essenciais para a prestação de serviços públicos eficientes à população.

(a)

O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, cujas estruturas e atribuições são definidas por lei ordinária, com foco na descentralização administrativa e na autonomia gerencial.

(b)

A estrutura do Poder Executivo é rigidamente definida pela Lei Orgânica, não permitindo alterações por lei ordinária, e as atribuições dos Secretários Municipais se limitam à execução das diretrizes estabelecidas pelo Prefeito.

(c)

As Secretarias Municipais são órgãos de deliberação coletiva, e suas atribuições são estabelecidas exclusivamente pela Lei Orgânica, sem margem para regulamentação por decretos do Prefeito.

(d)

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo é composto apenas pelo Prefeito e Vice-Prefeito, sendo as demais instâncias administrativas subordinadas diretamente ao Gabinete do Prefeito.

(e)

A estrutura do Poder Executivo municipal em Nova Erechim/SC é composta pelo Prefeito, Vice-Prefeito e pelas Secretarias Municipais, cujas criação, organização e atribuições são estabelecidas por lei, conforme a Lei Orgânica.