Questões de Concurso

Ao analisar um contrato administrativo no Município de Nova Erechim/SC, um servidor se depara com a necessidade de diferenciar a natureza jurídica das partes envolvidas. Ele precisa classificar corretamente se a entidade com a qual o município está contratando é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, para fins de aplicação da legislação específica.

(a)

Uma pessoa física é sempre uma entidade com fins lucrativos, enquanto uma pessoa jurídica pode ser tanto com fins lucrativos quanto sem fins lucrativos, como associações e fundações.

(b)

Pessoas físicas são indivíduos com direitos e obrigações, enquanto pessoas jurídicas são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica própria, distintas de seus membros.

(c)

Uma pessoa jurídica sempre se refere a um grupo de pessoas físicas, não podendo existir uma pessoa jurídica formada por uma única pessoa.

(d)

A principal diferença entre pessoa física e jurídica reside na capacidade de possuir bens, sendo que apenas pessoas jurídicas podem ser proprietárias de imóveis.

(e)

Pessoas físicas e jurídicas são termos sinônimos utilizados na legislação para designar qualquer entidade que participe de relações jurídicas.