Questões de Concurso

Um cidadão de Nova Erechim (SC) deseja entender melhor os tributos de competência municipal, especificamente aqueles que incidem sobre a propriedade urbana e a prestação de serviços. Ele busca informações sobre quais impostos e taxas o município tem o poder de instituir e cobrar, conforme a legislação pertinente.

(a)

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incide sobre a propriedade de imóveis em zona rural, enquanto o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido apenas por empresas de grande porte.

(b)

Os tributos municipais incluem o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas e contribuições de melhoria.

(c)

O IPTU é um imposto estadual que pode ser delegado aos municípios, e o ISS é um imposto federal que tem sua arrecadação repassada aos municípios.

(d)

As taxas municipais são cobradas com base na capacidade contributiva do cidadão, enquanto os impostos são vinculados à prestação de serviços públicos específicos.

(e)

O ITBI incide sobre a locação de imóveis urbanos, e o ISS é cobrado sobre a propriedade de terrenos sem edificação.