Em uma reunião da Câmara Municipal de Nova Erechim, o vereador João apresentou um projeto de lei que visa melhorar a saúde pública no município, propondo a criação de um programa de prevenção de doenças. Para que esse projeto seja implementado, é necessário que ele respeite as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a saúde pública na Lei Orgânica de Nova Erechim, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do município nesse contexto.