Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova sede administrativa, necessita definir os critérios para a seleção da proposta mais vantajosa. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece um procedimento claro para garantir a isonomia e a eficiência na contratação pública. Considerando os princípios e o rito estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das fases iniciais do processo licitatório.

(a)

A fase de habilitação, onde se verifica a capacidade jurídica, técnica, econômica e financeira dos licitantes, precede a apresentação das propostas e lances, garantindo que apenas empresas qualificadas participem da disputa.

(b)

A fase preparatória é a primeira etapa, na qual se elabora o estudo técnico preliminar, o termo de referência ou projeto básico e se define o orçamento estimado, precedendo a divulgação do edital.

(c)

O julgamento das propostas ocorre logo após a divulgação do edital, permitindo que a administração pública avalie imediatamente as condições de preço e técnica apresentadas pelos licitantes.

(d)

A fase de adjudicação, onde o objeto é formalmente entregue ao vencedor, é a primeira a ser realizada, seguida pela divulgação do edital e pela apresentação das propostas.

(e)

A homologação do processo licitatório, que confirma a regularidade de todos os atos, é a etapa inicial, seguida pela fase preparatória e pela apresentação das propostas.