Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC925433

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Um sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas foi preso em flagrante delito durante o cumprimento de uma ordem judicial que resultou na apreensão de drogas ilícitas em sua residência. A autoridade militar competente determinou a sua custódia imediata.

(a)

A prisão em flagrante de militar em serviço, mesmo que em cumprimento de ordem judicial, não autoriza a sua custódia, devendo ser liberado imediatamente.

(b)

O militar preso em flagrante tem direito à comunicação imediata com seus superiores hierárquicos, mas não com familiares, até a conclusão do IPM.

(c)

A prisão em flagrante de militar, mesmo que em serviço ou em cumprimento de ordem judicial, deve ser comunicada à autoridade militar e ao juiz competente, sendo possível a decretação da prisão preventiva se presentes os requisitos legais.

(d)

A prisão preventiva de militar só pode ser decretada se o crime for doloso e a pena máxima for superior a 4 anos, sendo desnecessária a comprovação de perigo concreto.

(e)

O militar preso em flagrante tem o direito de permanecer em sua própria cela, separada dos demais presos, mesmo que o crime não seja de natureza militar.