Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC925434

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Durante a fase de apuração de um crime militar, o oficial de justiça foi designado pelo juiz para realizar uma diligência específica. Considerando as normas que regem o Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado pelo oficial de justiça.

(a)

As diligências devem ser realizadas preferencialmente à noite, entre 18h e 6h, para garantir a discrição do ato e a segurança do oficial.

(b)

O oficial de justiça deve realizar as diligências sempre na presença de duas testemunhas, independentemente da natureza do ato ou da possibilidade de sua presença.

(c)

As diligências atribuídas ao oficial de justiça por lei ou por determinação judicial devem ser certificadas em instrumento próprio, com indicação de lugar, dia e hora, e realizadas preferencialmente entre 7h e 18h.

(d)

O oficial de justiça, após cumprir o mandado, tem um prazo legal de 48 horas para entregá-lo em cartório, sob pena de nulidade do ato.

(e)

A nomeação de um ad hoc para auxiliar o oficial de justiça só é possível em casos de impedimento ou suspeição do próprio oficial, devidamente comprovados.