Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC925436

notificar erro

O Código de Processo Penal Militar estabelece que o Inquérito Policial Militar (IPM) possui características e finalidades específicas. Um militar da reserva, ao estudar para um concurso público, busca compreender a natureza e o objetivo desse procedimento investigatório.

(a)

O IPM tem natureza de processo judicial, garantindo desde o início o contraditório e a ampla defesa ao investigado.

(b)

A principal finalidade do IPM é ministrar elementos informativos para a propositura da ação penal, sendo presidido por um delegado de polícia civil.

(c)

O IPM é um procedimento administrativo com caráter de instrução provisória, apurando sumariamente fatos que configurem crime militar e sua autoria, sem a garantia do contraditório nesta fase.

(d)

A natureza jurídica do IPM é de processo administrativo disciplinar, focado exclusivamente em sanções internas dentro da corporação militar.

(e)

O IPM pode ser instaurado e presidido por qualquer praça que possua graduação superior à do suposto autor do crime militar.