Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal Militar

FC925439

notificar erro

Um jovem de 17 anos, que serve como aluno em uma escola de formação de sargentos da Aeronáutica, durante um treinamento simulado, comete um ato de insubordinação grave contra um superior hierárquico. A conduta, se praticada por militar da ativa, seria tipificada como crime militar. No entanto, a idade do agente levanta a questão de sua imputabilidade penal perante a Justiça Militar.

(a)

Por ser aluno em formação, o jovem de 17 anos responde integralmente pelos atos infracionais, sendo equiparado a militar da ativa para fins de imputabilidade penal militar.

(b)

A menoridade penal, a partir dos 18 anos completos, é o único critério para a exclusão da imputabilidade penal militar, respondendo o menor de 18 anos como adulto.

(c)

O jovem de 17 anos, por ser inimputável penalmente, não responderá por crime militar, sendo encaminhado ao juízo cível para medidas socioeducativas.

(d)

Embora menor de 18 anos, o fato de estar em estabelecimento militar e praticar conduta típica militar o submete à jurisdição militar, respondendo como imputável.

(e)

A imputabilidade penal militar para menores de 18 anos é analisada caso a caso, considerando a capacidade de discernimento do agente no momento do fato, podendo responder como imputável ou inimputável.