Questões de Concurso

Um soldado do Exército Brasileiro, em serviço de guarda em um quartel em Brasília, decide abandonar seu posto de vigilância por um período prolongado, com a intenção de fugir para outro estado. Essa conduta, além de violar deveres militares, é expressamente prevista como crime no Código Penal Militar. A análise sobre a aplicabilidade da lei penal militar deve considerar o momento em que a conduta se consumou.

(a)

Considera-se o crime praticado no momento em que o militar atinge o resultado previsto no tipo penal, independentemente do momento da ação ou omissão que o deflagrou.

(b)

O Código Penal Militar adota a teoria da atividade para a determinação do tempo do crime, considerando-o praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra posteriormente.

(c)

A lei penal militar, em relação ao tempo do crime, adota a teoria do resultado, prevalecendo o momento em que o dano efetivamente se concretiza, mesmo que a conduta tenha ocorrido em tempo anterior.

(d)

O tempo do crime, para fins de aplicação da lei penal militar, é determinado pelo local onde o resultado lesivo se manifesta, mesmo que a ação tenha ocorrido em território estrangeiro.

(e)

A lei penal militar estabelece que o tempo do crime é o da sentença condenatória, garantindo que a aplicação da norma seja feita com base na análise final do judiciário.