Questões de Concurso

Um cidadão, ao discutir seus direitos em uma assembleia comunitária, expressou opiniões contundentes sobre a gestão pública local. Posteriormente, foi notificado por um órgão governamental, alegando que suas declarações feriam a honra de autoridades. Diante desse cenário, é fundamental analisar a garantia da liberdade de expressão frente a possíveis limitações.

(a)

A liberdade de expressão é um direito absoluto, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição, mesmo que suas manifestações configurem crimes contra a honra.

(b)

A liberdade de expressão, por ser um direito humano, é inalienável e, portanto, não pode ser objeto de qualquer limitação ou ponderação em casos concretos.

(c)

Os direitos humanos, como a liberdade de expressão, são históricos e sua efetivação e alcance são ampliados ao longo do tempo, mas estão sujeitos a restrições quando confrontados com outros direitos ou com a lei.

(d)

A relatividade dos direitos humanos permite que a liberdade de expressão seja totalmente suprimida caso o Estado entenda que ela prejudica a ordem pública, sem necessidade de ponderação.

(e)

A teoria do cenário da bomba relógio, embora controversa, justifica a relativização da liberdade de expressão em situações extremas para garantir a segurança nacional.