Questões de Concurso

Um fiscal ambiental, durante uma fiscalização de rotina em uma área de preservação, constatou a remoção ilegal de madeira e a construção de uma pequena edificação sem licença ambiental. Diante das infrações encontradas, o fiscal precisa aplicar as sanções administrativas previstas na legislação, comunicando o infrator sobre os procedimentos cabíveis e as penalidades a serem impostas, garantindo a efetividade da fiscalização.

(a)

O Decreto nº 6.514/2008 prevê apenas a advertência para infrações de menor potencial ofensivo, como a remoção de madeira em pequena quantidade, e a construção irregular pode ser regularizada mediante pagamento de taxa.

(b)

A remoção de madeira sem licença é considerada infração grave, sujeita à multa de R$ 1.000,00 por hectare ou fração, e a construção irregular pode resultar em embargo da obra e multa de R$ 5.000,00, conforme o Decreto nº 6.514/2008.

(c)

O Decreto nº 6.514/2008 estabelece que a multa para remoção de madeira é de R$ 50,00 por metro cúbico, e a construção irregular em área de preservação resulta apenas na apreensão dos materiais utilizados.

(d)

Para a infração de remoção de madeira, o Decreto nº 6.514/2008 prevê multa de R$ 5.000,00 por hectare, e a edificação irregular pode ser demolida às custas do infrator, além de multa de R$ 10.000,00.

(e)

O Decreto nº 6.514/2008 prevê que a multa para remoção de madeira é de R$ 200,00 por hectare, e a construção irregular em área de preservação pode ser anistiada se o infrator se comprometer a realizar o plantio de 100 mudas nativas.