Questões de Concurso

Prefeitura de Pinheiro Preto - SC

Concurso: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Cargo: Merendeira
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Merendeira

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC925906

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No Município de Pinheiro Preto, uma empresa desviou águas pluviais para a rua, gerando erosão e danos à via. Segundo o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que:

(a)

O escoamento deve ser canalizado para o centro da pista.

(b)

A empresa é livre para direcionar as águas pluviais para a estrada.

(c)

O Município não regula o escoamento de águas pluviais, pois esse é um dever do Estado.

(d)

O escoamento deve ocorrer de modo a não prejudicar a parte trafegável da estrada.