Questões de Concurso

Prefeitura de Chopinzinho - PR

Concurso: Prefeitura de Chopinzinho - PR
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Prefeitura de Chopinzinho - PR

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC927305

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Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta:

(a)

A prioridade assegurada à pessoa idosa limita-se ao atendimento em órgãos públicos, não se estendendo a instituições privadas prestadoras de serviços à população.

(b)

Considera-se idoso, para os efeitos legais, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a criação de critérios diferenciados entre faixas etárias de idosos.

(c)

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, devendo essa condição ser considerada no atendimento de suas demandas em relação aos demais idosos.

(d)

A gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano é condicionada à comprovação de renda inferior a dois salários mínimos, conforme regulamento.