Questões de Concurso

IFC-SC

Concurso: IFC-SC
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direitos Humanos

FC927683

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À luz do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Define-se população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

(b)

Entre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

(c)

Aos praticantes de religiões de matrizes africadas submetidos à pena privativa de liberdade é assegurada a assistência religiosa.

(d)

Consideram-se ações afirmativas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

(e)

A Lei reconhece a capoeira como desporto de criação nacional.