Questões de Concurso

Prefeitura de Bom Jesus - RS

Concurso: Prefeitura de Bom Jesus - RS
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Direito Constitucional

FC928004

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Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governador teria essa prerrogativa. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

(a)

O Governador pode nomear servidores livremente para cargos efetivos em situações de interesse público devidamente justificadas.

(b)

A nomeação sem concurso é permitida apenas para cargos de Nível Superior, exigindo-se concurso apenas para cargos de Nível Médio.

(c)

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo o concurso público a regra geral de ingresso.

(d)

A nomeação direta é permitida para todos os cargos, desde que aprovada pela Assembleia Legislativa.