Questões de Concurso

Prefeitura de Pontão - RS

Concurso: Prefeitura de Pontão - RS
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Direitos Humanos

FC928136

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Assinale a alternativa que NÃO indica uma medida que deve ser assegurada pelo juiz à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.

(a)

Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

(b)

Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

(c)

Acompanhar pessoal e obrigatoriamente a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

(d)

Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.