Questões de Concurso

Câmara de Duartina - SP

Concurso: Câmara de Duartina - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ESDN

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

O juiz resolverá o mérito quando:

(a)

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

(b)

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

(c)

Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

(d)

Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.