Questões de Concurso

Concurso: MF
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ESAF

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Atualidades

FC93036

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Em relação aos conselhos de políticas públicas–também denominados conselhos de direitos ou conselhos gestores de políticas setoriais–, é correto afirmar:

(a)

Em sua composição, 50% dos conselheiros são membros de organizações da sociedade civil e 50% são membros de partidos políticos.

(b)

Os conselhos dependem de criação formal e, em alguns setores, a existência do conselho é condição legal para o repasse de verbas.

(c)

Os conselhos são órgãos colegiados, permanentes e existem somente em âmbito federal e estadual.

(d)

Por terem as suas atividades relacionadas à formulação das políticas públicas, os conselhos são órgãos vinculados diretamente ao Poder Legislativo.

(e)

A criação de conselhos promove o fortalecimento da cidadania e da participação da comunidade na gestão da coisa pública, por isso os membros devem ingressar por concurso público, como os servidores públicos.