Questões de Concurso

TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

De acordo com a CF, prescinde de prévia decisão judicial

(a)

o ingresso, durante o dia, em casa de particular, sem o consentimento deste.

(b)

a dissolução compulsória das associações ou suspensão compulsória de suas atividades.

(c)

o cancelamento de concessão ou permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o seu prazo.

(d)

a perda da nacionalidade pelo brasileiro naturalizado que adquirir outra nacionalidade.

(e)

a interceptação de comunicações telefônicas para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.