Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Previdenciário

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Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, contempla:

(a)

Pessoa participante de regime próprio de previdência, na qualidade de segurado facultativo.

(b)

Gratificação natalina aos aposentados e pensionistas com base na média dos proventos recebidos ao longo do ano.

(c)

Aposentadoria no regime geral aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher, observado o tempo de contribuição.

(d)

Cobertura para os casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.