Questões de Concurso

Prefeitura de Caxambu do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Cargo: Edital nº 4
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 4

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC933045

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, considera como pessoa com deficiência:

(a)

Pessoa que apresenta qualquer impedimento físico ou mental, mesmo que temporário, que demande atendimento especializado em saúde.

(b)

Pessoa que possui impedimento duradouro de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras existentes, limita sua participação plena e efetiva na vida em sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.

(c)

Apenas a pessoa que apresenta impedimento físico e necessita de tecnologia assistiva para sua locomoção.

(d)

Pessoa que tem doença crônica, sem levar em conta se há ou não limitação funcional ou interação com barreiras.

(e)

Pessoa que apresenta qualquer tipo de transtorno psicológico, sem considerar sua duração ou o impacto que tenha na participação social.