Questões de Concurso

IPAAM

Concurso: IPAAM
Cargo: Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

(a)

a produção de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).

(b)

o cadastro das propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

(c)

a criação do plano diretor estadual.

(d)

o zoneamento ambiental.

(e)

a definição de planos de manejo nas zonas de amortecimento de unidades de conservação federais.