A advertência feita por Maria da Penha, em recente entrevista ao Estadão, é tão simples quanto incômoda: o Brasil aprendeu a produzir discursos corretos sobre o combate à violência contra a mulher, mas ainda não construiu um compromisso efetivo com as ações necessárias para enfrentá-la. “Discurso bonito se tem, mas discurso comprometido não tem”, resumiu ela. Nesse diagnóstico incluem-se, claro, tanto os governos em todos os níveis quanto o Congresso Nacional e todos os agentes do Estado envolvidos na segurança pública.

       Maria da Penha Maia Fernandes fala com a autoridade de quem transformou uma tragédia pessoal em avanço institucional. Sobrevivente de uma tentativa de feminicídio que a deixou paraplégica, foi sua denúncia internacional que levou o Brasil a reconhecer sua omissão histórica e a criar a Lei Maria da Penha, em 2006. Ao afirmar que há discurso bonito, mas não compromisso efetivo, aponta um padrão persistente de negligência estatal, e não falhas episódicas.

     Essa dissonância entre retórica e prática se reflete nos números persistentes de feminicídio, na lentidão da Justiça e no atendimento frequentemente inadequado às vítimas – um conjunto de falhas que expõe a insuficiência do Estado diante de um problema estrutural que é a violência do homem sobre a mulher. Isso ajuda a explicar por que o feminicídio ainda é tratado como exceção pelo Estado, quando é, na verdade, o desfecho previsível de uma sequência conhecida de omissões. Segundo o Código Penal, feminicídio é o assassinato de mulher cometido “por razões da condição de sexo feminino”. Em outras palavras, é feminicídio quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou discriminação de alguém pela condição de mulher da vítima. Essa relação entre gênero e motivação torna a tipificação do crime um desafio investigativo recorrente, mas o histórico demonstra que, em geral, esse tipo de crime é precedido por uma escalada de agressões físicas, psicológicas e simbólicas, no contexto de relações de poder desiguais.

       A Justiça é lenta e, quando chega, frequentemente chega tarde demais. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que processos de violência doméstica levam, em média, mais de um ano para julgamento, período em que a mulher permanece exposta, vulnerável e desprotegida. Há, porém, um terceiro elemento ainda mais estrutural: o cuidado qualificado no primeiro contato da vítima com o Estado, sobretudo pelas forças policiais. Falta preparo institucional para acolher, orientar e proteger mulheres em situação de violência – e é preciso ser claro: a responsabilidade não recai sobre os policiais individualmente, mas sobre a ausência de programas permanentes de formação e capacitação.

       O machismo e a violência contra a mulher são males antigos; o reconhecimento de sua gravidade como problema público é recente. É compreensível, portanto, que o tema ainda ocupe espaço marginal nas academias de polícia e nos currículos de formação. O que não é aceitável é a permanência dessa marginalidade diante do acúmulo de dados, evidências e diagnósticos.

     Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz convergem ao apontar que a violência institucional e a revitimização afastam mulheres do sistema de proteção, minando a confiança nas instituições. Não se trata de acusar a ponta do sistema, mas de reconhecer que o Estado falhou em criar as condições para uma atuação qualificada e sensível à complexidade da violência de gênero.

       Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou ao menos 1.350 feminicídios entre janeiro e novembro de 2025. Convém cautela na leitura desses dados: parte da variação reflete melhora na notificação e na tipificação de crimes historicamente invisíveis. Maior registro não significa, automaticamente, maior incidência, mas também não pode servir de álibi para a inação.

      O discurso bonito não salva vidas. O enfrentamento do feminicídio exige prioridade política real, qualificação institucional das forças de segurança, resposta judicial tempestiva e a construção deliberada de uma nova cultura no Estado e na sociedade. Enquanto o compromisso permanecer restrito à retórica, o País seguirá reagindo às tragédias quando elas já se consumaram – quase sempre tarde demais.