Questões de Concurso

Considerando a Lei nº?10.216/2001, qual das assertivas abaixo descreve adequadamente a relação entre a política de desinstitucionalização e a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?

(a)

A desinstitucionalização implica a extinção total dos leitos psiquiátricos nos hospitais gerais, de modo que todo o atendimento de urgência em saúde mental passe a ser realizado exclusivamente pelos CAPS.

(b)

A política de desinstitucionalização requer a criação de unidades de internação de curta duração (UCI) dentro dos próprios CAPS, permitindo que a internação seja conduzida por equipes multiprofissionais sem necessidade de encaminhamento a hospitais.

(c)

A desinstitucionalização está associada à implantação de serviços de atenção psicossocial em diferentes níveis de complexidade (CAPS I, II, III, Residências Terapêuticas, etc.), sendo a internação hospitalar mantida apenas como recurso de exceção.

(d)

A lei determina que a responsabilidade exclusiva pelo acompanhamento pós?alta de pacientes internados seja atribuída ao médico psiquiatra responsável pela internação, sem participação de outros profissionais da RAPS.

(e)

Para garantir a desinstitucionalização, a legislação exige que todas as famílias dos usuários recebam apoio financeiro direto do Estado, independentemente da existência de serviços de suporte comunitário.