Questões de Concurso

Câmara de Boa Vista - RR

Concurso: Câmara de Boa Vista - RR
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

FC935090

notificar erro

No que concerne à organização e ao regime jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista, assinale a opção correta.

(a)

Ao procurador adjunto da Câmara Municipal compete a atribuição de superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria da Câmara Municipal.

(b)

É legítimo ao Procurador-Geral da Câmara avocar a defesa dos interesses da Câmara Municipal de Boa Vista em qualquer ação ou processo.

(c)

O cargo de assessor da Procuradoria da Câmara Municipal é de provimento efetivo, organizado em quadro próprio.

(d)

A Procuradoria da Câmara Municipal divide-se em Procuradoria Administrativa e Procuradoria Judicial.

(e)

É vedado ao procurador da Câmara Municipal em estágio probatório exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.