Questões de Concurso

Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES

Concurso: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC936222

notificar erro

Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa que evidencia a descrição de isenção em caráter não geral (individual).

(a)

Ocorre quando são atribuídas concessões econômicas a uma pessoa física ou jurídica sem que ela tenha obrigação de fazer um reembolso.

(b)

Quando ocorrerem alterações que impliquem na redução discriminada de contribuições e tributos, sem leis específicas, o ato é considerado renúncia de receita.

(c)

Ocorre quando o governo atribui um crédito fiscal ao contribuinte sem taxação posterior, ou seja, o crédito presumido é utilizado para reduzir a carga tributária de uma pessoa física ou jurídica.

(d)

Ocorre quando, após descrever o fato gerador da obrigação tributária, hipótese legal de incidência do tributo, o legislador retira desse campo de incidência certos fatos ou atos que passam a ser insuscetíveis de tributação.

(e)

Ocorre quando há o perdão da infração cometida pelo contribuinte ao não cumprir com seus deveres tributários. Também inclui o perdão da penalidade que foi imposta a ele (é forma de exclusão do crédito tributário, ao lado da isenção).