Questões de Concurso

Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Cargo: Enfermeiro Plantonista (Secretaria Municipal de Saúde)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Enfermeiro Plantonista (Secretaria Municipal de Saúde)

Disciplina: Direito Constitucional

FC937211

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A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.

(b)

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(c)

São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.

(d)

A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.