Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Girau do Ponciano (AL) está em processo de definição de sua Mesa Diretora para o próximo biênio. Um grupo de vereadores discute as regras para a eleição, buscando garantir a conformidade com a Lei Orgânica do Município. É fundamental que todos compreendam os prazos e o tipo de votação exigida para a validade do processo.

(a)

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Girau do Ponciano ocorre por voto secreto, em urna lacrada, e a posse dos eleitos se dá na última sessão ordinária do primeiro ano de cada legislatura.

(b)

O mandato da Mesa Diretora é de 4 anos, sendo permitida a reeleição para um único segundo biênio consecutivo, e a votação para sua composição é aberta e declarada publicamente.

(c)

A composição da Mesa Diretora é definida por sorteio entre os vereadores com mais de 5 anos de mandato, e as deliberações gerais da Câmara também seguem o mesmo critério de votação.

(d)

A eleição da Mesa Diretora deve ocorrer na primeira sessão ordinária do segundo ano de cada legislatura, e o voto é aberto, com registro em ata, sendo permitida a participação em mais de uma chapa.

(e)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Girau do Ponciano é composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário, com mandato de 2 anos, sendo a eleição realizada na última sessão ordinária de outubro do ano anterior ao início do mandato.