Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Atualidades
O Plano Diretor Participativo de Porto Velho, estabelecido pela Lei Complementar nº 838/2021, é um instrumento fundamental para a gestão urbana e territorial do município. Ele estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e a valorização cultural. Ao analisar seus princípios, é possível inferir o compromisso da cidade com um futuro mais justo e equilibrado.