Concurso:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de
Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por
objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito
dela decorrente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.