Questões de Concurso

Câmara de Cordilheira Alta - SC

Concurso: Câmara de Cordilheira Alta - SC
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC939338

notificar erro

Maurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito os serviços públicos de saúde do Município, desejam participar mais ativamente da sua gestão. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da CF/1988, é correto afirmar que:

(a)

Maurício, Lucila e Gildásio têm participação restrita, pois as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada com recursos advindos majoritariamente da iniciativa privada.

(b)

A participação de cidadãos como Maurício, Lucila e Gildásio na gestão do SUS é assegurada pela CF/1988.

(c)

Maurício, Lucila e Gildásio poderão exigir que o SUS confira prioridade às atividades de urgência hospitalar.

(d)

Não compete ao SUS participar da formulação da política de saneamento básico, razão pela qual Maurício, Lucila e Gildásio não podem fazer solicitações em relação a isso.

(e)

Maurício, Lucila e Gildásio podem requerer a extinção da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada.